LGPD: processos judiciais e extorsão

Extorsão Hacker processo judicial

Quando pensamos na LGPD, o que vem na mente em primeiro lugar são as sanções previstas pela lei a partir de agosto de 2021. Porém, já existem outros riscos bem reais, muito mais prováveis e com impactos financeiros maiores atualmente.

O primeiro desses riscos já é antigo mas está crescendo com as multiplicação das conexões remotas devido ao home office: é a extorsão após a criptografia dos dados da sua empresa. A indústria do “ransomware” (vírus que criptografa os dados) está indo muito bem, obrigado por perguntar. Liderada hoje por grandes redes mafiosas extremamente bem estruturadas, essa prática é altamente rentável e com um risco baixíssimo de ser pego. No mundo virtual, o crime cibernético é muito difícil de rastrear, como demonstrado nesse artigo.

A proteção contra ransomware é relativamente simples:

  • um antivírus conceituado de mercado, na versão profissional paga com atualizações cotidianas, em todos os dispositivos da sua rede interna
  • uma boa proteção das conexões externas, com VPN.

O segundo risco é mais preocupante e não é técnico. Trata-se da possibilidade dos seus clientes processar a sua empresa quando eles perceberem que as regras de confidencialidade da LGPD sobre os dados pessoais não foram respeitadas. A LGPD foi sancionada pelo Presidente da República no dia 19/09/2020. Quatro dias depois uma construtura já foi condenada a pagar R$ 10.000 para um cliente. Ele queixava-se de ser assediado pelos consultores comerciais desta empresa.

Antes de pensar na fiscalização da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), é bom diminuir o risco de ação judicial por parte dos seus clientes. Se o consumidor perceber que tem como ganhar dinheiro com a LGPD processando as empresas, a situação pode “pegar fogo”.

Algumas soluções são possível para diminuir este risco:

  • avaliar a 360 graus os seus processos internos de tratamento dos dados pessoais
  • rever os contratos com os seus clientes
  • estabelecer com os clientes de maneira transparente a base legal de tratamento dos dados. A ajuda de um DPO (Data Protection Officer) é bem vinda para isso.

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