As sanções oficiais da LGPD foram adiadas para agosto de 2021 e a ANPD ainda não existe. Mesmo assim, a Justiça brasileira começou a aplicar penalidades em processos.
A empresa Cyrela já foi condenada* a pagar R$ 10.000,00 a um cliente pessoa física. Ele processou a construtora por ter recebido ligações com ofertas comerciais de empresas ligadas à Cyrela.
Com esta decisão, surge um novo cenário jurídico de segurança da informação. Pode ser muito preocupante para as empresas. Se os clientes receberem indenizações em cima da privacidade dos dados, a adequação às regras da LGPD pode se tornar urgente.
É bom que as empresas comecem a avaliar o nível de proteção e de privacidade dos seus dados pessoais e confidenciais. Recomendamos a avaliação Cyber 360 para este primeiro passo.
(*) = https://www.istoedinheiro.com.br/cyrela-e-condenada-a-indenizar-cliente-por-violar-lgpd/