Aprovada pelo Senado Federal ontem (26/08), a Lei geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a valer à partir de hoje.
Os senadores derrubaram por unanimidade o artigo 4o da medida provisória 959/2020 emitida em abril pelo Presidente da República, que adiava a vigência da LGPD para até 31 de dezembro deste ano.
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Fonte: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/08/26/senado-aprova-mp-959-mas-remove-artigo-4-e-lgpd-entra-em-vigencia-amanha.htm?cmpid=copiaecola
